I – Quem somos
O presente sítio da internet designado por www.requinteperfumarias.pt, adiante designado por loja online, é gerido e operado pela empresa NISHA NARATOMO – PERFUMARIA, CABELEIREIRO E ESTÉTICA, Unipessoal, Lda., adiante designada por ‘Requinte Perfumarias’ com sede e estabelecimento comercial sito na Avenida Dom Afonso V, 5, 5 A/B, 2710-521 Sintra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra com o número nº 11285/19961112 e com número de identificação fiscal PT503765902.
A Requinte Perfumarias dedica-se à comercialização de perfumes, cosmética, maquilhagem, produtos de higiene corporal e para o lar, malas, carteiras e outros artigos para senhora, prestando ainda serviços de cabeleireiro, estética, bem estar e tratamentos corporais.
II – Loja online e Condições Gerais
A Requinte Perfumarias proporciona esta loja online para promoção e venda de bens e serviços tendo em conta a facilidade e comodidade dos seus clientes.
A venda e a aquisição de bens e serviços através da loja online regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro e suas versões subsequentes, sem prejuízo de outras regras aplicáveis aos contratos celebrados à distância e fora de estabelecimentos comerciais.
A loja online encontra-se hospedada numa plataforma de comércio eletrónico externa, oferecendo os serviços e segurança adequados, sobre os quais a Requinte Perfumarias não tem controlo direto.
Todas as marcas, designações, logotipos, fotografias e vídeos publicados na loja online são propriedade dos seus fabricantes ou autores.
A Requinte Perfumarias reserva-se o direito de alterar e atualizar no todo ou em parte estes Termos e Condições, sendo obrigação do visitante ou cliente o conhecimento integral dos mesmos em qualquer momento.
A visita, utilização de funcionalidades, o acesso, conhecimento e aquisição de bens e/ou serviços disponibilizados, implicam o conhecimento, compreensão e a aceitação integral destes Termos e Condições.
A loja online só deverá ser utilizada por pessoas maiores de 18 anos ou autorizadas e acompanhadas pelos respetivos encarregados de educação ou tutores.
A violação destes Termos e Condições implicam a rescisão de qualquer contrato ou transação em qualquer momento.
Caso não compreenda e/ou não aceite estes Termos e Condições, não deverá utilizar a loja online, abandonando-a de imediato.
III – Condições de Utilização
O acesso e visualização da informação contida na loja online é livre e isenta de restrições.
A aquisição dos bens e serviços expostos na loja online implicam o registo ou identificação do cliente, a seleção dos bens e serviços pretendidos, a indicação da quantidade, a adição ao carrinho de compras, a indicação dos dados para faturação e morada para entrega dos bens, e, finalmente o pagamento antecipado e integral dos bens, serviços e portes de envio através dos meios disponibilizados.
A prestação dos serviços de cabeleireiro, estética e tratamentos será efetuada exclusivamente no estabelecimento comercial da Requinte Perfumarias sito na Av. Dom Afonso V, 5, 5 A/B, 2710-521 Sintra, nos horários disponibilizados através da agenda de marcações ou por telefone, durante o período de funcionamento do estabelecimento comercial.
IV – Preços
Os preços válidos são os anunciados e aplicados em cada bem ou serviço no momento da encomenda e até à finalização da transação com o pagamento.
Os preços dos bens e serviços expostos na loja online são líquidos, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor no momento da concretização da transação e não incluem os portes de envio.
Os portes de envio são faturados e devidos no momento da finalização da compra dos bens contidos no carrinho de compras.
Os produtos selecionados para os carrinhos de compras serão removidos com o abandono da loja online e caso não se concretize a compra.
A Requinte Perfumarias reserva-se o direito de proceder à alteração dos preços e aplicação de descontos em artigos promocionais sem aviso prévio e em qualquer momento. Quaisquer alterações de preços e descontos não se aplicam às transações concluídas e após pagamento das compras.
V – Preparação, Portes de Envio e Prazos
VI – Meios de Pagamento
Os meios de pagamento aceites na loja online para liquidação das compras são o Multibanco através da emissão automática da entidade e referência, MBWay, Cartões de Crédito e Transferência Bancária.
VII – Cancelamentos de Compras
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda a qualquer momento com pedido dirigido por email para o endereço lojaonline@requinteperfumarias.pt contendo o IBAN para devolução dos valores.
Se a encomenda não tiver sido expedida, a Requinte Perfumarias procederá ao seu cancelamento e da respetiva fatura.
Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente deverá proceder à sua devolução após a sua receção e através de encomenda postal registada pelos CTT ou qualquer outro transportador, contendo os bens adquiridos, sem sinais de uso, danificados ou abertos, com a embalagem original e inviolada, com todas as marcas e etiquetas do fabricante, sob pena de não aceitação da devolução.
A Requinte Perfumarias procederá à devolução do valor dos bens adquiridos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis através de transferência bancária para o IBAN previamente indicado, a contar da data do pedido ou após receção da encomenda devolvida, deduzindo os portes de envio.
Os portes de envio e devolução serão sempre da responsabilidade do cliente.
VIII – Trocas e Devoluções
O cliente dispõe do prazo de 15 (quinze) dias de calendário para proceder à devolução dos bens e serviços adquiridos através da loja online, ou à troca por outros bens de valor igual ou superior aos adquiridos.
Para o efeito, o cliente deverá solicitar a troca ou devolução dos bens com pedido dirigido para o email lojaonline@requinteperfumarias.pt anexando uma cópia digital ou fotografia da fatura de compra e indicação do IBAN para devolução dos valores da compra.
A Requinte Perfumarias informará os detalhes da troca ou devolução, sendo responsabilidade do cliente a expedição através de encomenda postal registada pelos CTT ou outro transportador, contendo os bens adquiridos, sem sinais de uso, danificados ou abertos, com a embalagem original e inviolada, com todas as marcas e etiquetas do fabricante, sob pena de não aceitação da troca ou devolução.
Logo após a receção da encomenda, a Requinte Perfumarias processará o pedido de troca ou devolução, procedendo à devolução dos valores pagos por meio de transferência bancária para a conta com o IBAN no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, ou no caso de troca, informação para pagamento de valores remanescentes através de transferência bancária para o IBAN a fornecer.
Os custos com os portes de envio e devolução serão sempre da responsabilidade do cliente excluindo as situações de manifesto engano ou erro de processamento da Requinte Perfumarias, que assumirá os respetivos encargos.
IX – Informações, Sugestões, Elogios e Reclamações
A Requinte Perfumarias disponibiliza ao cliente a possibilidade de solicitar informações, e enviar sugestões, elogios ou reclamações através dos diversos canais para contacto existentes, nomeadamente telefone, envio de email para contacto@requinteperfumarias.pt, formulário na secção de contactos e Livro de Reclamações Eletrónico.
A Requinte Perfumarias tem o firme compromisso de diligenciar o tratamento de quaisquer pedidos de informações ou envio de sugestões, elogios e reclamações de forma célere, ponderada, justa e amigável, respondendo ao cliente com a maior brevidade possível.
X – Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, a Requinte Perfumarias estará disponível para a sua resolução exclusivamente no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), sito Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa, cujos contactos são o número de telefone 218 807 030 e endereço de email juridico@centroarbitragemlisboa.pt.
